segunda-feira, 31 de outubro de 2011
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:: Notícias do site: migalhas.com.br | Direito ::
Plenário virtual
Anulação de questões em concurso, pelo Judiciário, tem repercussão geral no STF
O Poder Judiciário pode realizar controle jurisdicional sobre ato administrativo que avalia questões em concurso público? Essa questão será discutida no RE 632853, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário virtual do STF. O recurso, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, foi interposto pelo Estado do Ceará.
O processo teve origem em ação ajuizada por candidatas a concurso público para cargos da área da saúde, no Ceará, que afirmaram ter havido descumprimento do edital por parte da comissão organizadora do certame e suscitaram a nulidade de dez questões da prova objetiva, que, segundo elas, conteriam duas assertivas verdadeiras, em vez de uma. O juiz de primeiro grau concedeu parcialmente o pedido, anulando oito das dez questões. Essa decisão também foi mantida pelo TJ/CE, que apreciou a matéria em julgamento de apelação.
Segundo o entendimento da corte cearense, o concurso público de provas e títulos deve ser regido pelos princípios da legalidade, da moralidade e da razoabilidade, não sendo razoável que os quesitos da prova apresentem mais de uma resposta como correta. O tribunal estadual assentou que "tal situação malfere o princípio da moralidade pública".
De acordo com o acórdão impugnado, no presente caso, embora o edital do concurso indicasse literatura própria às matérias a serem submetidas aos candidatos, foi desconsiderada a doutrina indicada em prol de pesquisadores diversos. O TJ/CE ressaltou ainda que a questão está sendo discutida sob o aspecto da legalidade, e não no sentido de intrometer-se no critério de correção das questões eleito pela banca examinadora.
No RE, o procurador-geral do estado alega violação aos artigos 2º e 5º, caput, da Constituição Federal, ao argumento de que o Poder Judiciário não pode adentrar o mérito do ato administrativo, sob pena de extrapolar a sua competência constitucionalmente traçada, pois, caso o fizesse "estaria substituindo a banca examinadora pelos seus órgãos e consequentemente alterando a condição das candidatas recorridas".
Ao se manifestar pela existência de repercussão geral da matéria, o ministro Gilmar Mendes sustentou que o caso refere-se à possibilidade de o Poder Judiciário realizar o controle jurisdicional sobre o ato administrativo que profere avaliação de questões em concurso público. O relator ressaltou a relevância social e jurídica da matéria, visto que ela "ultrapassa os interesses subjetivos da causa", disse o ministro. Por fim, sustentou que a solução a ser definida pelo STF balizará não apenas este recurso específico, mas todos os processos em que se discute idêntica controvérsia.
Anulação de questões em concurso, pelo Judiciário, tem repercussão geral no STF
O Poder Judiciário pode realizar controle jurisdicional sobre ato administrativo que avalia questões em concurso público? Essa questão será discutida no RE 632853, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário virtual do STF. O recurso, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, foi interposto pelo Estado do Ceará.
O processo teve origem em ação ajuizada por candidatas a concurso público para cargos da área da saúde, no Ceará, que afirmaram ter havido descumprimento do edital por parte da comissão organizadora do certame e suscitaram a nulidade de dez questões da prova objetiva, que, segundo elas, conteriam duas assertivas verdadeiras, em vez de uma. O juiz de primeiro grau concedeu parcialmente o pedido, anulando oito das dez questões. Essa decisão também foi mantida pelo TJ/CE, que apreciou a matéria em julgamento de apelação.
Segundo o entendimento da corte cearense, o concurso público de provas e títulos deve ser regido pelos princípios da legalidade, da moralidade e da razoabilidade, não sendo razoável que os quesitos da prova apresentem mais de uma resposta como correta. O tribunal estadual assentou que "tal situação malfere o princípio da moralidade pública".
De acordo com o acórdão impugnado, no presente caso, embora o edital do concurso indicasse literatura própria às matérias a serem submetidas aos candidatos, foi desconsiderada a doutrina indicada em prol de pesquisadores diversos. O TJ/CE ressaltou ainda que a questão está sendo discutida sob o aspecto da legalidade, e não no sentido de intrometer-se no critério de correção das questões eleito pela banca examinadora.
No RE, o procurador-geral do estado alega violação aos artigos 2º e 5º, caput, da Constituição Federal, ao argumento de que o Poder Judiciário não pode adentrar o mérito do ato administrativo, sob pena de extrapolar a sua competência constitucionalmente traçada, pois, caso o fizesse "estaria substituindo a banca examinadora pelos seus órgãos e consequentemente alterando a condição das candidatas recorridas".
Ao se manifestar pela existência de repercussão geral da matéria, o ministro Gilmar Mendes sustentou que o caso refere-se à possibilidade de o Poder Judiciário realizar o controle jurisdicional sobre o ato administrativo que profere avaliação de questões em concurso público. O relator ressaltou a relevância social e jurídica da matéria, visto que ela "ultrapassa os interesses subjetivos da causa", disse o ministro. Por fim, sustentou que a solução a ser definida pelo STF balizará não apenas este recurso específico, mas todos os processos em que se discute idêntica controvérsia.
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
:: Reportagem: Valor Econômico/Carreira ::
Proporcionar qualidade de vida à equipe é essencial, mostra pesquisa
Por Letícia Arcoverde | Valor
SÃO PAULO - As empresas brasileiras já veem o bem-estar e a qualidade de vida de seus funcionários como essenciais para a estratégia da companhia. Essa é a opinião de 70% dos 500 gestores de programas da área que participaram do XI Congresso Brasileiro de Qualidade de Vida, que ocorreu no início do mês, em São Paulo.
A maioria dos profissionais participantes da pesquisa (68%) acha que os principais problemas de saúde que afetam os trabalhadores brasileiros são o estresse e outras questões emocionais ligadas ao trabalho. Para os gestores, os investimentos em programas de melhoria de qualidade de vida são fundamentais para reduzir gastos com assistência médica, manter a produtividade e reter talentos.
Enquanto 63% dos entrevistados acreditam que o apoio dos líderes a esses tipos de programas é essencial, cerca de 30% acham que a relação do comando da empresa com essas atividades precisa ser melhorada. A comunicação também foi escolhida por 43% dos gestores como um ponto fraco desses programas nas companhias brasileiras.
(Letícia Arcoverde | Valor)
Por Letícia Arcoverde | Valor
SÃO PAULO - As empresas brasileiras já veem o bem-estar e a qualidade de vida de seus funcionários como essenciais para a estratégia da companhia. Essa é a opinião de 70% dos 500 gestores de programas da área que participaram do XI Congresso Brasileiro de Qualidade de Vida, que ocorreu no início do mês, em São Paulo.
A maioria dos profissionais participantes da pesquisa (68%) acha que os principais problemas de saúde que afetam os trabalhadores brasileiros são o estresse e outras questões emocionais ligadas ao trabalho. Para os gestores, os investimentos em programas de melhoria de qualidade de vida são fundamentais para reduzir gastos com assistência médica, manter a produtividade e reter talentos.
Enquanto 63% dos entrevistados acreditam que o apoio dos líderes a esses tipos de programas é essencial, cerca de 30% acham que a relação do comando da empresa com essas atividades precisa ser melhorada. A comunicação também foi escolhida por 43% dos gestores como um ponto fraco desses programas nas companhias brasileiras.
(Letícia Arcoverde | Valor)
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
:: Notícia Valor Econômico: Carreira ::
O que devo fazer se não sou promovida?
Sou coordenadora em uma grande empresa há nove anos. Parte do meu trabalho exige que eu faça gestão de pessoas, mas minha rotina profissional ainda é bastante "mão na massa". No último ano, a empresa cresceu e duas profissionais que treinei foram promovidas. Fiquei feliz por elas, mas continuo no mesmo cargo. Quando abordei o assunto com meu chefe, ouvi que minha posição era muito estratégica e que ele precisava de alguém eficiente como eu para ocupá-la. Fiquei desapontada, pois senti que meu mérito se transformou em um "castigo". O que devo fazer?
Coordenadora, 36 anos:
Resposta:
Gerenciar a própria carreira é caminhar em uma faixa estreita entre a obsolescência e o esgotamento ('burn out'). O equilíbrio é difícil. A maioria das pessoas não tem um projeto de vida e de carreira bem definidos. Existem intenções e ideias, mas não uma estratégia e um plano de ação. É preciso tomar um pouco de distância do dia a dia e partir para a descoberta de motivações mais profundas, refletir sobre o que se quer. Um balanço de competências é uma boa ferramenta para isso.
De qualquer forma, é claro que quem não avança, anda para trás. Não se pode ficar muitos anos no mesmo cargo, fazendo as mesmas coisas, pois corre-se o risco de ser associado a uma única tarefa - primeiro degrau para a obsolescência. Mas é importante, porém, controlar a ambição e evitar aceitar qualquer chefia ou projeto.
Muitos jovens, sobretudo no mercado financeiro, acabam entrando muito cedo em 'burn out'. Aos trinta anos, só se pensa em ser chefe. No entanto, não é só esse o caminho para os altos postos. O fato de você ainda não ter um cargo com nome pomposo escrito no seu cartão de visita não é razão para desespero.
Há caminhos alternativos. Coordenar projetos importantes é um deles, assim como um planejamento estratégico ou uma reestruturação. É importante vivenciar grandes negociações ou tomada de decisões. Uma parada em um cargo de planejamento entre dois de gestão operacional pode proporcionar uma visão mais abrangente das coisas.
Vale ressaltar que os bons resultados sozinhos não são suficientes para fazer subir de escalão. É necessário saber se antecipar, colocar-se à frente, influenciar, convencer, gerenciar pessoas e aprender a sobreviver com muita habilidade política.
De qualquer forma, se você acha que chegou o momento de subir na hierarquia, é preciso aproveitar todas as ocasiões que se apresentam. Mas não acredite que sua empresa vai oferecer um plano de carreira. Cabe a você criar suas oportunidades. Um cargo gerencial não se pede, se conquista. Seus chefes têm que perceber em suas atitudes a aptidão e o desejo para conquistar essa posição.
Para ter sucesso, planeje muito bem sua vida e sua carreira. Defina o que você quer fazer, com quem e para quem. A carreira é apenas um veículo e não o destino. Esse veículo tem de ser adaptado às suas preferências e competências. Ter sucesso é poder fazer o que mais se gosta, sendo bem pago por isso. Não é preciso ser chefe.
Gilberto Guimarães é diretor da GG Consulting e da BPI no Brasil
Esta coluna se propõe a responder questões relativas à carreira e a situações vividas no mundo corporativo. Ela reflete a opinião dos consultores e não do Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações. As perguntas devem ser enviadas para:
E-mail: diva.executivo@valor.com.br
terça-feira, 25 de outubro de 2011
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
:: Notícia Direito ::
Justiça nega recurso e presidente da Câmara assume prefeitura de Campinas
São Paulo - O juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, negou o recurso protocolado ontem (20) pela defesa do prefeito Demétrio Vilagra (PT), que pedia a anulação da decisão que o afastou do cargo. Os vereadores decidiram pelo afastamento temporário, na última quarta-feira (19).
Vilagra ficará fora do cargo por 90 dias até o fim das investigações da Comissão Processante (CP) que apura denúncias de irregularidades cometidas por ele em contratos da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (Sanasa).
Na manhã de hoje (21), o presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), assumiu a prefeitura, após a publicação do afastamento de Vilagra no Diário Oficial do município.
Vilagra assumiu o cargo em agosto, no lugar de Hélio de Oliveira Santos (PDT), que também foi afastado por suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção. No curto período que permaneceu na função, esta é a segunda vez em que é afastado. No primeiro afastamento ele recorreu à Justiça e conseguiu se manter na prefeitura. No entanto, esta semana, uma nova decisão judicial, permitiu que a CP fosse instalada para apuração
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, os advogados de Vilagra irão entrar ainda hoje com novo recurso no Tribunal de Justiça Estadual de São Paulo.
Vilagra ficará fora do cargo por 90 dias até o fim das investigações da Comissão Processante (CP) que apura denúncias de irregularidades cometidas por ele em contratos da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (Sanasa).
Na manhã de hoje (21), o presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), assumiu a prefeitura, após a publicação do afastamento de Vilagra no Diário Oficial do município.
Vilagra assumiu o cargo em agosto, no lugar de Hélio de Oliveira Santos (PDT), que também foi afastado por suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção. No curto período que permaneceu na função, esta é a segunda vez em que é afastado. No primeiro afastamento ele recorreu à Justiça e conseguiu se manter na prefeitura. No entanto, esta semana, uma nova decisão judicial, permitiu que a CP fosse instalada para apuração
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, os advogados de Vilagra irão entrar ainda hoje com novo recurso no Tribunal de Justiça Estadual de São Paulo.
Agência Brasil
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
:: Matéria Interessante ::
Mineração brasileira salta para quarto lugar no ranking mundial
SÃO PAULO – A indústria de mineração do Brasil galgou quatro posições no ranking mundial em 30 anos, tornando-se a quarta do mundo ao final da década passada, com valor de US$ 36,8 bilhões. O estudo, da United States Geological Survey (USGS), entidade americana que é referência mundial do setor, foi reportado pela publicação especializada “Brasil Mineral”.
O levantamento da USGS, divulgado recentemente com dados globais até 2009, não inclui informações dos chamados minerais energéticos – petróleo, gás e carvão.
Conforme o estudo, a indústria mineral brasileira, com valor de US$ 4,3 bilhões, estava em oitavo lugar em 1978. Ficava atrás da chilena, chinesa, australiana, canadense, sul-africana, americana e soviética e apenas à frente de Peru e Índia, entre as dez maiores do mundo.
Nas estatísticas de 1993 da USGS, a mineração brasileira triplicou seu valor e saltou para a sexta posição, tendo à frente Rússia, África do Sul, EUA, China e Austrália.
Na mais recente compilação de dados, o Brasil deixou para trás os EUA, Rússia e África do Sul, tendo à frente dois outros países integrantes dos Brics – China, na liderança, e Índia, em terceiro lugar. A indústria mineral australiana, na ponta no estudo de 1993, perdeu o posto para a chinesa.
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
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