MEC reduz oferta em graduação de instituições de ensino com desempenho ruim Em Minas, 1.314 cadeiras serão extintas no próximo semestre letivo No estado são 20 e todas só recuperam alunos se melhorar nota na avaliação
Glória Tupinambás
O corte de vagas em cursos de direito com problemas de qualidade no ensino põe 20 faculdades e universidades de Minas na berlinda. O Ministério da Educação (MEC) determinou a redução de 10.912 vagas em graduações de todo o país com baixo desempenho em avaliações do governo federal. A medida cautelar, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), atinge 136 cursos de direito oferecidos no Brasil, sendo que os 20 mineiros (veja lista) terão de fechar 1.314 vagas no próximo semestre letivo. Em Belo Horizonte, seis instituições de educação superior foram afetadas. A partir da notificação, os estabelecimentos de ensino têm prazo de até 30 dias para apresentar defesa ao MEC.
A medida cautelar do ministério é válida para cursos que receberam notas 1 e 2 no conceito preliminar de curso (CPC), cuja escala vai de 1 a 5. Esse indicador é uma referência de qualidade que leva em conta o rendimento dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2009, o antigo provão, além de variáveis como a titulação dos professores, a infraestrutura da instituição e os recursos didático-pedagógicos para aprendizagem. As notas 1 e 2 são consideradas insatisfatórias; a 3, razoável; e 4 e 5, boas.
Entre os cursos com má avaliação, a redução de vagas é obrigatória e a medida vale para o próximo processo seletivo. O entendimento do MEC é de que esses cursos não têm estrutura para receber o número de alunos a que estavam autorizados. Por isso, o corte de vagas variou de 15% a 65% do total oferecido pelas instituições – quanto pior a nota do CPC, maior a redução de cadeiras. Estudantes já matriculados não serão prejudicados e as vagas devem continuar fechadas até a renovação de reconhecimento dos cursos. Por se tratar de medida cautelar, a instituição pode recuperar o número de vagas original, caso melhore a qualidade do ensino quando for submetida a processo de renovação da autorização de funcionamento.
Esta é a segunda vez que o ministério determina a redução do número de alunos em cursos de direito com nota baixa. Em 2007, o processo de supervisão resultou no fechamento de 24 mil vagas. Para compensar o corte de vagas, o MEC autorizou ontem, em portaria publicada no DOU, a abertura de 32 cursos de direito no país. Serão criadas 4,2 mil vagas em graduações que obtiveram resultado igual ou maior que 3 nas avaliações. Em Minas, poderão ser abertos 600 lugares, em seis instituições de ensino superior (veja lista) de BH, Contagem, Manhuaçu, Sete Lagoas e Curvelo.
Segundo o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Luís Fernando Massoneto, as medidas têm como meta garantir a qualidade do ensino. “Ao reduzir a oferta de cursos considerados insuficientes e permitir a abertura de vagas em outros com avaliação satisfatória, promovemos a expansão da oferta no ensino superior sem abrir mão da qualidade, como prevê o Plano Nacional de Educação”, afirma.
Além do direito, a pedagogia e a medicina foram alvo dos chamados processos de supervisões especiais do MEC. Segundo Massonetto, não há previsão de novo trabalho específico em alguma área. As medidas para controle de qualidade seguirão os trâmites regulares, que preveem, por exemplo, que os cursos sofram redução de vagas depois de dois resultados insatisfatórios consecutivos nos ciclos de avaliação.
