Durante o
seminário Regras de Concurso para a Magistratura, realizado nesta
segunda-feira, 6, em Brasília, o CNJ discutiu a minuta de uma resolução para
estabelecer um novo modelo de seleção de juízes, já que 80% dos concursos
públicos para ingresso na carreira de magistrado são organizados por empresas
terceirizadas.
A
principal e mais debatida proposta foi a instituição de um certame de âmbito
nacional, exclusivo para a primeira etapa, a ser promovido por uma comissão
composta por representantes do CNJ ou demais conselhos nacionais, das escolas
nacionais da magistratura e da OAB.
A
proposta de resolução foi elaborada por um grupo de trabalho
interinstitucional, presidido pelo conselheiro Lucio Munhoz, responsável pela
Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. Esse
grupo foi instituído pelo Conselho após constatar a existência de mais de 100
processos administrativos contra as regras da Resolução 75, editada pelo
órgão em 2009 para regulamentar os concursos públicos para ingresso na carreira
de juiz.
Lúcio
Munhoz explicou, na abertura do seminário, que o grupo de trabalho realizou um
minucioso estudo sobre as dúvidas suscitadas por candidatos e tribunais nos
processos, assim também sobre os diversos modelos de seleção empregados pelos
tribunais brasileiros. Uma das constatações foi a de que o Poder Judiciário
terceiriza boa parte dos concursos para ingresso na carreira da magistratura,
pouco participando desse processo. "O que temos observado é que são as
instituições privadas que estão traçando o perfil dos nossos magistrados, e não
o Poder Judiciário", afirmou o conselheiro.
Morgana
Richa, ex-conselheira do CNJ e coordenadora do grupo de trabalho, explicou que
uma das preocupações foi incluir as escolas da magistratura no processo de
seleção dos novos juízes. "Surpreendeu-nos a quase nenhuma participação
das escolas nos concursos públicos", disse.
O juiz
Ricardo Chimenti, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados, completou argumentando que a ideia do grupo de trabalho é a
instituição de uma prova nacional que substitua a prova objetiva, ou seja, a
primeira fase do concurso. Essa prova nacional seria formulada com questões de
um banco de dados a ser alimentado anualmente pelas escolas da magistratura.
"Com isso, iremos retirar a etapa da formalização das questões das
instituições terceirizadas. As bancas privadas poderão ser contratadas, mas
para solucionar questões de logística, não para a elaboração das provas" ,
afirmou.
De acordo
com Chimenti, o objetivo é limitar a atuação das bancas examinadoras
terceirizadas. "Chegou ao nosso conhecimento de que já houve até biólogos
ou químicos conduzindo os concursos para a magistratura, com base em um grande
banco de questões. Isso não é possível. Uma das novas exigências é que a
instituição terceirizada forneça ao menos o currículo dos integrantes da banca
examinadora", afirmou o magistrado, destacando que a atuação das
instituições terceirizadas também seria proibida na fase da sindicância da vida
pregressa
do candidato, quando da realização da prova oral.
Morgana
Richa destacou que, em um primeiro momento, a adoção da primeira etapa
nacional, pelos tribunais, seria opcional. Além disso, a proposta é que as
demais fases do concurso sejam conduzidas pelas cortes. "Esse concurso
nacional foi muito debatido entre nós, e a conclusão foi de que esse é o
momento de avançarmos na proposta", destacou.
Fonte:
Migalhas
